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Título:   ATO DA CMSP Nº 870  16/03/2005  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Institui Grupo de Trabalho Especial para realizar a Consolidação da Legislação Municipal.
Publicação:   DOC 17/03/2005 p. 64 c. 1-2
Alterações:   Ato da CMSP 877/2005 - Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído por este Ato.; (ver documento)
Ato da CMSP 892/2005 - Prorroga o prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho instituído por este Ato.; (ver documento)
Ato da CMSP 895/2005 - Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído por este Ato.; (ver documento)
Ato da CMSP 897/2005 - Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído por este Ato.; (ver documento)
Ato da CMSP 916/2006 - Prorroga o prazo de funcionamento do Grupo de Trabalho instituído por este Ato. (ver documento)
Indexação:   CMSP - Grupo de Trabalho Especial - Consolidação - Legislação - Membros


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